Novas informações: Nota de esclarecimento aos beneficiários do PAS/UFMS sobre IRPF 2023

Prezados (as) Beneficiários (as)

• No último dia 15 de maio, foi realizada uma reunião presencial, na busca por soluções quanto às pendências nas declarações do IRPF, na sede da Receita Federal em Campo Grande com o Delegado Clovis Ribeiro Cintra Neto, Delegado-adjunto Zumilson Custódio da Silva; o Reitor da UFMS, Marcelo Turine; e as Pró-Reitoras da Proplan, Dulce Tristão; e da Progep, Gislene Walter da Silva.
• Ato contínuo, conforme orientação da Receita Federal, foi enviado ofício da UFMS à Receita Federal, com o detalhamento de todas as ocorrências, para que a Receita nos apresente, em breve, uma solução para o caso.
• Importante esclarecer ainda que o prazo final para envio da declaração é 31 de maio, mas as pendências ainda poderão ser resolvidas após essa data. Lamentamos o transtorno e reforçamos que estamos tomando todas as medidas possíveis para resolver a situação o mais breve possível.

Histórico das ações do PAS e da UFMS sobre as pendências no IRPF 2023

1 – No dia 19/04/2023, foi aberto um processo no e-Cac da Receita Federal, questionando sobre a obrigatoriedade de envio da Dmed, suas implicações e qual o motivo das declarações estarem ficando com pendência.

2 – No dia 10/05/2023, devido ao fato da Receita Federal não ter respondido os questionamentos do processo e-Cac, foi enviado o arquivo da Dmed 2023 à Proplan, para transmissão. Todavia ocorreu um erro no sistema, devido ao fato do CNPJ da UFMS não ter CNAE de prestação de serviço de saúde. A Proplan efetuou todas as tentativas no sentido de solucionar esse entrave, mas sem sucesso também.

3 – No dia 15/05/2023, devido ao insucesso de todas foi feita uma reunião presencial com o Delegado-adjunto da Receita Federal, com a presença do Reitor, Proplan, Progep, no sentido de buscar uma solução, tendo em vista que as ações 1 e 2 não tiveram sucesso. Foi orientado pelo Delegado, para que a UFMS enviasse um ofício, relatando os problemas e questionando também a necessidade de envio da Dmed 2023.

4 – No dia 17/05/2023 foi encaminhado à Receita Federal, o Ofício nº 169/2023 DIGAB/RTR/UFMS (SEI nº 4069862)

5 – No dia 30/08/2023 obtivemos informação, via PROGEP, de que a receita ainda estava verificando os CPFs para baixar as pendências. Todavia o procedimento que eles executaram não resolveu o problema geral.

6 –  No dia 06/09/2023 foi encaminhado um arquivo, a pedido da RF, contendo os dados referentes aos pagamentos do PAS, de todos os beneficiários para que o setor de malha da Receita Federal possa fazer uma verificação completa de todos os CPFs.

Ultima atualização:(15 de setembro de 2023 às 10:33:20)